CINFÃES ADERIU AO SIMPLEX AUTÁRQUICO DO DOURO.

Cinfães integrou o conjunto de 22 municípios que formalizaram a adesão ao Simplex Autárquico do Douro, a 19 de Dezembro, em Lamego. Simplificação administrativa e modernização dos serviços são os principais conceitos do Programa.
Segundo comunicado da Presidência do Conselho de Ministros, “o Simplex Autárquico tem por objectivo melhorar a qualidade de vida dos munícipes e reduzir os encargos administrativos para os cidadãos e para as empresas”. As “medidas de simplificação administrativa” visam “reduzir a burocracia para os cidadãos e os custos de contexto para as empresas”.
O Programa Simplex Autárquico do Douro (informação disponível em www.simplex.pt/autarquico) é constituído por medidas intersectoriais, “que dependem da colaboração entre a administração central e local”; intermunicipais, “que dependem da articulação entre os municípios participantes”; e municipais, “que dependem do exclusivo compromisso de cada autarquia”.

Cinfães irá executar, segundo o Protocolo, 2 medidas intersectoriais:

- contratação pública electrónica (“criação de mecanismos de autenticação e de utilização da assinatura electrónica do cartão de cidadão na tramitação procedimental pré-contratual e na elaboração de contratos no quadro do novo Código de Contratação Pública” e “publicitação dos contratos públicos na plataforma electrónica do Governo”);
- registo on-line dos estabelecimentos industriais (“implementação do registo desmaterializado de estabelecimentos industriais da competência dos Municípios”);

5 medidas intermunicipais:

- disponibilização, no sítio do Município na internet, de formulários, de regulamentos municipais (“urbanização e edificação, taxas, etc.”), de “actualização e consolidação da informação institucional sobre a autarquia” e de “deliberações municipais” e “elaboração de um Plano de Modernização e de Simplificação dos municípios da Região Demarcada do Douro com novas medidas de simplificação para o período 2009-2010”;

e 2 medidas municipais:

- E-Educação (“desenvolvimento de uma plataforma para gestão das funções educativas: transportes escolares, atribuição de subsídios da acção social escolar, gestão de almoços e prolongamentos e gestão de parque escolar”); e E- Contact (“desenvolvimento e implementação de um serviço on-line de apoio aos docentes das Escolas EB1/JI, que facilite a sua interligação com o Município e agilize os respectivos procedimentos, tais como requisição de consumíveis; gestão de ocorrências; pedidos de auxílio técnico; disponibilização de documentos de apoio, etc.”).

O protocolo de adesão ao Simplex Autárquico do Douro foi assinado, nos Paços do Concelho de Lamego, pelo Governo, Estrutura de Missão para a Região Demarcada do Douro, Associações de Municípios do Douro Superior, do Vale do Douro Norte e do Vale do Douro Sul e pelos Municípios.